🛡️ POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO - ContAiNutri

📋1. INFORMAÇÕES GERAIS

O ContAiNutri é um aplicativo de acompanhamento nutricional que utiliza inteligência artificial para ajudar usuários a atingir seus objetivos de saúde e bem-estar.

Desenvolvedor: Marcos Pereira
Contato: marcospereiracontai@gmail.com

🔍2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Cadastro

• Email (obrigatório para criação da conta)
• Nome (extraído do provedor de autenticação ou informado)
• Método de autenticação (Google, Apple, ou email/senha)

2.2 Dados de Perfil e Saúde

• Idade
• Peso atual
• Altura
• Gênero (masculino, feminino, não informado)
• Nível de atividade física
• Objetivo (perder peso, manter peso, ganhar peso)
• Experiência em dietas (iniciante, intermediário, avançado)
• Meta diária de calorias

2.3 Dados de Comportamento Alimentar

• Registros de refeições (café da manhã, almoço, jantar, lanches)
• Informações nutricionais (calorias, proteínas, carboidratos, gorduras)
• Descrição dos alimentos consumidos
• Data e horário das refeições

2.4 Dados de Desafios e Performance

• Desafios aceitos ou rejeitados
• Status dos desafios (ativo, completado, cancelado)
• Datas de início e término
• Métricas de progresso e performance

2.5 Dados de Configuração

• Horários preferidos para notificações
• Configurações de lembretes

2.6 Dados de Imagem (Processamento Temporário)

• Fotografias de alimentos para análise nutricional

🤖3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

3.1 Análise de Alimentos

Utilizamos as seguintes IAs para processar suas fotos de comida:

• Google Gemini AI (Google LLC)
• Groq AI (Groq Inc.)

As imagens são enviadas temporariamente para essas IAs apenas para identificação nutricional e são excluídas imediatamente após o processamento.

3.2 Geração de Desafios

As IAs analisam seu perfil e histórico para sugerir desafios adequados ao seu objetivo.

🎯4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Personalizar sua experiência no aplicativo
• Calcular metas calóricas baseadas no seu perfil
• Analisar alimentos via inteligência artificial
• Gerar desafios personalizados para seus objetivos
• Acompanhar seu progresso nutricional
• Enviar lembretes nos horários que você escolher

🛡️5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Não Compartilhamos Com Terceiros

Seus dados NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com empresas para fins comerciais.

5.2 Serviços Técnicos Necessários

Supabase (Supabase Inc.)

• Armazenamento seguro do banco de dados
• Autenticação de usuários

Provedores de Autenticação

• Google Sign-In (Google LLC)
• Apple Sign-In (Apple Inc.)

Serviços de IA (processamento temporário)

• Google Gemini AI (Google LLC)
• Groq AI (Groq Inc.)

🔒6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Autenticação obrigatória para acesso
• Isolamento por usuário (cada usuário acessa apenas seus dados)

6.2 Localização dos Dados

• Servidor principal: Supabase (infraestrutura global)
• Conformidade: LGPD (Brasil) e GDPR (Europa)

⚖️7. SEUS DIREITOS (LGPD)

7.1 Acesso

Consultar todos os dados que temos sobre você através do aplicativo

7.2 Correção

Corrigir dados nas configurações do aplicativo

7.3 Exclusão

• Agendar exclusão: Configurações > Deletar Conta
• Período de recuperação: 90 dias para cancelar a exclusão
• Recuperação automática: Fazer login novamente restaura sua conta completamente
• Exclusão definitiva: Após 90 dias sem login, dados são removidos permanentemente

7.4 Portabilidade

Solicitar exportação de dados via email de suporte

7.5 Como Exercer Seus Direitos

• Dentro do app: Configurações > Suporte
• Email: marcospereiracontai@gmail.com
• Resposta em: até 3 dias úteis

📱8. PERMISSÕES DO APLICATIVO

8.1 Permissões Solicitadas

• Câmera: Para fotografar alimentos
• Galeria: Para selecionar fotos existentes
• Notificações: Para lembretes de refeições
• Internet: Para sincronização e análise de dados

🚫9. O QUE NÃO FAZEMOS

9.1 Não Coletamos

• Dados de localização GPS
• Identificadores únicos do dispositivo
• Informações de outros aplicativos
• Contatos ou agenda

9.2 Não Utilizamos

• Analytics invasivos ou tracking
• Cookies para publicidade
• Venda de dados para terceiros
• Perfis para publicidade direcionada

👶10. MENORES DE IDADE

O ContAi não é destinado a menores de 13 anos. Se você tem entre 13-17 anos, precisa de autorização dos responsáveis.

🔄11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

11.1 Dados Ativos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa.

11.2 Processo de Exclusão de Conta

Implementamos um sistema de exclusão suave para sua proteção:

📅Agendamento (Dia 0)

• Quando você solicita exclusão, sua conta é agendada para remoção em 90 dias
• Você é deslogado imediatamente
• Seus dados permanecem seguros no sistema durante o período de recuperação

🔄Período de Recuperação (90 dias)

• Cancelamento simples: Faça login novamente para restaurar sua conta
• Restauração automática: Todos os dados voltam exatamente como estavam
• Sem perda de informações: Perfil, refeições, desafios e progresso são preservados

🗑️Exclusão Definitiva (Após 90 dias)

• Se você não fizer login em 90 dias, os dados são removidos permanentemente
• Esta ação é irreversível
• Inclui: perfil, histórico de refeições, desafios, configurações e todos os dados associados

11.3 Benefícios do Sistema

• Proteção contra exclusão acidental
• Oportunidade de mudança de ideia
• Conformidade com melhores práticas da indústria
• Respeito ao direito de exclusão da LGPD

📧12. CONTATO

📝13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Alterações significativas serão comunicadas via notificação no aplicativo.

Histórico de Versões:

• v1.0 - Agosto 2025: Versão inicial

⚖️14. BASE LEGAL (LGPD)

• Consentimento: Para dados opcionais
• Execução de contrato: Para funcionalidades essenciais
• Legítimo interesse: Para período de recuperação de dados

🌍15. JURISDIÇÃO

Esta política é regida pelas leis brasileiras (LGPD, Marco Civil da Internet).

✅16. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o ContAi, você declara que:

• Leu e compreendeu esta política
• Concorda com o tratamento de dados descrito
• Tem idade legal para usar o serviço
• Entende o processo de exclusão e recuperação de dados